Termos de Uso Food Busters
Este Termo de Uso e Condições Gerais do Food Busters (“Termo de Uso”) destina-se a regular a relação contratual da FOOD BUSTERS S.A., devidamente inscrita no CNPJ sob o no 45.742.196/0001-28 (“Food Busters”); com o cliente, pessoa física, detentor de titulariedade do programa de benefícios Food Busters (“Detentor”), na utilização dos benefícios auferidos clube Food Busters aos dententores de seus NFTs (definida abaixo).
1. Considerando
1.1. A Food Busters vende um clube cuja a certificação e titularidade se dá através de um Token não Fungível ("NFT"), que não se trata de ativo com qualificação de valor mobiliário, nem o presente documento caracteriza uma oferta de valor mobiliário ou investimento coletivo nos termos da legislação.
1.2. Nenhuma informação neste documento e no site / plataforma deve ser considerada como conselho de investimento e o clube não foi concebido para lucro ou retorno financeiro, mas tão somente, o acesso pelos detentores dos NFTs aos benefícios e experiências oferecidas pela Food Busters;
1.3. A Food Busters, por meio, de suas NFTs não confere qualquer direito expresso ou implicito na participação, ativos, bens ou direitos de propriedade intelectual de sua marca.
1.4. Os NFTs são ativos digitais, gerados que permitem acesso a diversos benefícios como serviços e experiências exclusivas para seus detentores.
1.5. Os pagamentos para adquirir esses NFTs podem ser feitos em moedas correntes no mercado primário, e a Food Busters utiliza parceiros terceiros de meios de pagamento para processar esses pagamentos. Nos mercados secundários podem ser utilizadas criptomoedas como Ethereum e Matic para realizar as compras que podem ser realizadas em diversos sites.
2. NFTs
2.1. O presente Termo de Uso do Food Busters visa regular a acquisição dos NFTs Food Busters de diversas cidades e desenvolvidos e operados pela Food Busters S.A.
2.2. O Food Busters lançará NFTs para cada cidade que expandir suas atividades, começando pelo NFT relativo à São Paulo.
2.3. Os NFTs de cada uma das localidades terá benefícios locais e benefícios que funcionam de forma igualitária ou conforme disponibilidade para todas as localizações.
2.4. As datas e formas de entrega dos benefícios, serão disponiblizadas e divulgadas nos canais oficiais da Food Busters no Whatsapp, bem como, no seu site e por e-mail para os detentores de títulos.
2.5. O roadmap do projeto será divulgado e atualizado periodicamente no site https://foodbusters.com.br/sobre
2.6. O Food Busters reserva o direito de realizar alterações, a seu critéria, na quantidade de tokens de cada NFT que lançar, sobre categorias, bem como alterar o número e tipo de benefícios dos Detentores.
3 Benefícios
3.1. A Food Busters possui parcerias com empresas do ramo alimentício (“Restaurantes”), cadastradas para participar dos benefícios do clube Food Busters, disponível por meio do das plataformas disponibilizadas pelo Food Busters (“Plataforma”), aos detentores dos NFTs em cada uma das regiões cujos NFTs se destinam.
3.2. Ao comprar um NFT do Foodbusters, o Detentor terá direito a uma condição comercial diferenciada na compra de pratos dos Restaurantes, a depender das condições comerciais aplicáveis naquele, conforme disponibilizadas nas Plataformas (“Fome em Dobro”), tendo, por exemplo, o benefício de pedir um prato e ganhar outro de igual ou menor valor nos Restaurantes.
3.3. Além do benefício Fome em Dobro, os detentores dos NFTs terão acesso a eventos exclusivos para compra na plataforma da Food Busters ou através de ticketeiras parcerias da plataforma. Tais eventos poderão ser pagos ou não e terão suas regras de acesso disponibilizadas em suas páginas dentro da plataforma Food Busters.
3.4. Ao realizar cadastro na Plataforma, o Detentor fornecerá as informações e dados solicitados, não sendo facultado ao Detentor o direito de se abster com relação a qualquer tipo de informação..
3.5. Todas as informações fornecidas pelo Detentor são de sua exclusiva responsabilidade, não tendo a Food Busters qualquer responsabilidade por informações falsas, erradas, incompletas, inverídicas ou desatualizadas.
3.6. A Food Busters poderá a qualquer momento, visando à complementação e a comprovação das informações cadastrais fornecidas, solicitar dados adicionais ou até a retificação dos dados cadastrais para fins de garantir a segurança das operações que venham a ser realizadas.
3.7. Para a efetivação da compra dos NFTs, o Detentor deverá informar seu endereço para emissão da nota fiscal e dados de pagamento (a Food Busters não armazena dados de cartão de crédito).
3.8. O processamento de pagamentos eletrônicos é feito por uma empresas parceiras da Food Busters.
3.9. A Food Busters não é proprietária ou fornecedora dos produtos e serviços fornecidos pelos Restaurantes, sendo de sua responsabilidade apenas a intermediação da concessão de Benefícios pelos Restaurantes aos Detentores.
3.10. O Detentor está ciente que a Food Busters não possui qualquer ingerência ou responsabilidade com relação às atividades comerciais, os produtos e à prestação de serviços dos Restaurantes, bem como não é responsável por estabelecer ou fazer cumprir as regras das ofertas anunciadas por esses.
3.11. O Detentor poderá desfrutar dos Benefícios do Fome em Dobre que sua NFT oferece quantas vezes quiser enquanto for assinante, em todas as cidades disponíveis, desde que respeitados as regras de cada Restaurante, bem como o tempo mínimo de utilização entre uma vez e outra subsequente.
3.12. Preços e Taxas dos produtos. Os preços dos produtos exibidos na plataforma tanto para eventos quanto Fome em Dobre,, conforme aplicável, são definidos única e exclusivamente pelos Restaurantes e parceiros.
4. Proriedade Intelectual
4.1. A Titularidade do NFT não se confunde com a Titularidade dos Direitos Autorais sobre a Arte, ou marca Food Busters, uma vez que o NFT é um ativo digital na forma de token criptográfico que representa uma Arte, cuja titularidade dos direitos autorais pertence à Food Busters. Sendo assim, a aquisição de um NFT não indica quaisquer transferências de direitos referente às Artes ou marcas representadas, salvo os expressamente determinados por esses Termos.
4.2. O Detentor reconhece e concorda que através da compra do ativo digital (NFT) está adquirindo juntamente com ele tão somente uma licença simples de uso própria e não comercial sobre a Arte vinculada ao respectivo token, concedida de forma limitada, não exclusiva, não customizável, apenas para (a) exposição no ambiente desenvolvido para o projeto; (b) aplicativo de terceiros que permita a inclusão, envolvimento ou participação dos NFTs; (c) em marketplaces que permitam a compra e venda dos NFTs, dando garantia de autenticidade e titularidade do token, sabendo que eventuais direitos e royalties podem não ser aplicáveis; e (d) para fruição dos benefícios concedidos em razão da aquisição do Token, sendo certo que o comprador não está adquirindo de qualquer maneira a Arte associada a ele ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual sobre a Arte vinculada aos ativos digitais.
4.3 Não é fornecido com a compra do NFT nenhuma propriedade, cessão, licença ou quaisquer outros direitos em relação aos conteúdos, códigos, dados, obras, ou qualquer outro material produzido em razão dos NFTs da Food Busters.
5. Aceite ao Termo de Uso
5.1. O presente Termo de Uso é complementar aos seguintes documentos: (i) Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) acesso em https://www.foodbusters.com.br/politica-de-privacidade,; (ii) termos ou regras de uso e/ou Políticas de Privacidade dos Restaurantes, bem como (iii) outras regras e políticas dispostas na Plataforma. Por isso, é recomendável que o Detentor leia tais documentos/regras, conforme aplicável, antes de finalizar qualquer transação.
5.2. Ao comprar os seu NFT e clicar em "Aceitos os os Termos de Uso" e "Aceita a Política de Privacidade", o Detentor manifesta seu consentimento livre, expresso e inequívoco com relação ao conteúdo deste documento e estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui previstos.
5.3. Para adquirir um NFT do Food Busters, o Detentor deve ser capaz ou para menores de 18 (dezoito) e acima de 14 (catorze) anos, desde que estes estejam devidamente assistidos e/ou representados, conforme o caso, por seus responsáveis legais.
5.4. O presente instrumento estará disponível integralmente para leitura do Detentor, a qualquer momento, no site do Food Busters e em caso de dúvidas acerca do presente Termo de Uso, as Partes estão à disposição para esclarecimentos por meio do canal oficial de atendimento da Food Busters disponibilizados no site.
6. Pagamento
6.1. A compra do NFT é única, ou seja, não existe mensalidade.
6.2. O NFT será totalmente disponibilizado ao usuário apenas após decorrido o prazo de 7 dias (sete dias) após a confirmação do pagamento para prevenir chargebacks e vendas no secundário..
7. Vendas Secundárias
7.1 O NFT emitido não é reembolsável, independentemente de resgates de benefícios terem ocorrido ou não.
7.2. Qualquer Detentor tem o direito de revender o seu NFT adquirido, desde que tal revenda esteja de acordo com este Termo. Além disso, o novo adquirente deve aceitar todos os Termos aplicáveis.
7.3. Para que seja possível o recebimento de royalties, em qualquer revenda do NFT, ou seja, uma distribuição de porcentagem sobre o valor de revenda para Food Busters, será necessário que a Venda Secundária seja realizada somente nos ambientes autorizados e marketplaces que respeitem os royalties.. Por exemplo: Rarible, OpenSea, LooksRare, Blur ou no próprio site da Food Busters..
7.4. Imediatamente após qualquer Venda Secundária, sua propriedade sobre o NFT e os seus direitos sob quaisquer licenças associadas serão encerrados, em razão da transferência do Token, pelo que o vendedor não poderá mais usufruir dos benefícios e experiências previstas no Food Busters.
8. Responsabilidades e Declarações
8.1. O Detentor será o único e exclusivo responsável pela escolha e seleção dos Restaurantes e dos produtos e serviços que desejar adquirir, bem como pelo correto, devido e tempestivo pagamento destes.
8.2. A Food Busters não se responsabilizará por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Detentor em razão de falha na internet, falha ou ataques na blockchain ou falhas decorrentes de contratos inteligentes, nos sistemas ou nos servidores utilizados pelo Detentor para acessar suas Plataformas.
8.3. O Food Busters não se responsabilizará por eventuais prejuízos decorrentes da quebra de sigilo, pelo Detentor, de qualquer dos seus dispositivos de segurança sob responsabilidade deste último, incluindo, mas não se limitando: (i) senhas; (ii) assinaturas eletrônicas; (iii) códigos de acesso; ou (iv) códigos de resgate, (v) chaves privadas, conforme aplicável.
8.4. O dententor autoriza que o Food Busters envie notificações eletrônicas, incluindo, mas não se limitando a, mensagens diretas (push), mensagens de celular e e-mails, com informações referentes à compra de produtos e serviços; e
8.5. O dententor declara ter lido, compreendido e aceito o conteúdo, termos e condições do presente Termo de Uso
9. Proteção de dados Pessoais
9.1. A Food Busters poderá, se necessário, disponibilizar dados cadastrados a parceiros envolvidos na operação de suas atividades comerciais e do site, inclusive mas não se limitando, a efetivação dos processos de cobrança e entrega decorrente das compras realizadas no site da Food Busters, e também para o desenvolvimento de projetos específicos relacionados a novas experiências do negócio.
9.2. Tratamento de dados pessoais (p. ex.: nome, endereço e contatos) Para realizar compras, o usuário deverá se cadastrar no site da Food Busters, por meio do preenchimento de um formulário, com alguns de seus dados pessoais (p.ex.: nome, CPF e e-mail). Após este cadastro, o usuário poderá fazer "login" no site mediante simples apontamento de seu e-mail. Estes dados serão incorporados, de forma automatizada, ao "banco de dados/registros eletrônicos de Food Busters, justamente por isso, a Food Busters se responsabiliza pela preservação da confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo usuário.
10. Disposições Gerais
10.1 A Plataforma se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar estes Termos, sempre com o envio de avisos para ciência dos Usuários, sem qualquer responsabilização da Reserva pelas modificações efetuadas, que entrarão em vigor imediatamente após sua publicação online.
10.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo /SP para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo de Uso.
São Paulo, 30 de maio de 2023.
FOOD BUSTERS S.A.